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PMDIS e o Processo de Planejamento


PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO SUSTENTÁVEL - PMDIS

E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO COMO FERRAMENTA DE TRABALHO

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EVANDRO ANDRADE

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Plano Municipal de Desenvolvimento Integrado Sustentável — PMDIS — deve ser compreendido como elemento fundamental do processo de planejamento pelo qual a administração municipal deverá orientar toda sua ação a médio e longo prazo, numa projeção sucessiva e gradual, que possibilite a preservação dos recursos naturais, para a sustentabilidade indispensável ao crescimento econômico.

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O planejamento como ferramenta de trabalho dos gestores municipais se impõe, porque é necessário que as decisões do Prefeito possam ser baseadas no conhecimento da situação atual e de suas tendências para o futuro, na consciência das prováveis conseqüências das decisões a tomar, na clara definição dos objetivos a atingir e no conhecimento dos instrumentos a empregar. Assim será possível programar as atividades da Prefeitura com a necessária antecedência. De outra forma, as decisões seriam tomadas ao sabor das circunstâncias do momento, visando apenas problemas imediatos e mais prementes e sem considerar as suas repercussões mais remotas e menos evidentes. Sem planejamento não se poderá assegurar, tão pouco a aplicação racional de recursos necessários a obtenção dos resultados visados.

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É importante sublinhar que o processo de planejamento ou o PMDIS, se for a opção escolhida, em particular, não substitui, mais fortalece a capacidade da gestão local. Na realidade, faz com que as decisões do Gestor e da Câmara, sejam baseadas em um conhecimento suficiente da realidade e escolhidas entre alternativas técnicas previamente estudadas.

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Deve-se observar que o processo de planejamento é utilizado na prática, sempre que, para uma série de atividades se procure fazer uma análise da realidade (atual e futura), se definam os objetivos a atingir, se preparem os meios para atingi-los (pessoal, recursos financeiros, organização executiva), se acompanhe a aplicação dos meios e se avaliem os resultados.

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Desse modo, cabe ressaltar, que em quase todas as Prefeituras um processo de planejamento rudimentar vem sendo aplicado em alguns setores restritos e de forma imperfeita ou parcial, por imposição da legislação, principalmente da Lei n.° 4.320/64 e suas alterações, notadamente ao elaborar a proposta orçamentária. Neste caso a Prefeitura está “planejando” a sua ação no exercício considerado. Assim o planejamento nesse caso não seria suficiente, pois ainda que se admita que o orçamento seja bem feito, o período considerado é demasiado curto para o tratamento de muitos problemas, não abrangendo, por outro lado, várias atividades peculiares de Prefeitura que não vinculam diretamente a dispêndios financeiros (como por exemplo, o controle da organização territorial).

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A propósito, ainda, do processo de planejamento na administração municipal, duas idéias devem ser destacadas:

a) O planejamento como método deve ser utilizado em todos os setores de atividade da Prefeitura (em todo seu campo funcional), pois somente assim sua ação será bem fundamentada na realidade e seus objetivos poderão ser atingidos com eficiência, isto é, com um menor número de recursos para um máximo de resultados.

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b) A penetração do processo de planejamento na administração municipal é lento e deve ser feito por aproximações sucessiva Ele implica em levantamentos e pesquisas na elaboração, nas alterações de rotina e estruturas administrativas, etc. São operações que consomem recursos e tempo e não podem ser feitas todas de uma só vez.

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O processo de planejamento é mais importante que o Plano. Isto significa que o mais importante para o município é que a Prefeitura passe a agir de maneira planejada nos serviço que presta, nos investimentos que aplica, na forma de influir sobre o desenvolvimento municipal ou de gerir os recursos públicos. É mais importante que isto ocorra mesmo a partir de um plano sumário, do que existir um plano tecnicamente perfeito que permaneça na “na gaveta” isto é, sem influir efetivamente nas atividades da Prefeitura.

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É óbvio que, estamos falando de uma realidade concreta de muitos municípios que elaboram planos, ou melhor contratam a elaboração de plano, que terminam num ato solene de entrega de todo material produzido, que consumiu extenso trabalho de dedicação técnica, faz a entrega ao Prefeito, que, finalmente o guarda cuidadosamente numa gaveta e anuncia orgulhosamente “fizemos o nosso plano de desenvolvimento” ou qualquer outro nome que queira dar, mas que em nada influirá nos destino do município. Nada mudou e nada mudará, por certo.

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É importante que lembremos que deve-se evitar a todo Custo que o plano seja feito de forma acadêmica, isto é, segundo um modelo teórico rígido que satisfaça aos técnicos que o elaborem mas não se coadune exatamente à realidade do município, ou aos anseios da população.

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Os gestores municipais que fazem do processo de planejamento uma ferramenta de trabalho em suas ações de governo tem o respeito dos seus munícipes; goza de apreço e tem especiais atenções dos gestores de outros municípios e dos governos estadual e federal com repercussão positiva na liberação de recursos para implantação de projetos.

O gestor que fizer opção pela elaboração de um PMDIS ou implantar em sua Prefeitura uma postura de planejamento, introduzindo em todas as atividades administrativas o processo de planejamento como ferramenta de trabalho, saiba que tem que começar mudando o panorama funcional da prefeitura que exige: acompanhamento técnico especializado, determinação política, equipe integrada, assessores e servidores treinados e qualificados. Quando isso ocorrer, teremos mudado o perfil do gestor público municipal e por conseqüência o perfil do município brasileiro.

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EVANDRO OLIVEIRA ANDRADE

Técnico em Administração Pública Municipal — Tributarista