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O PROPÓSITO DA HIGIENE E DA SAÚDE PÚBLICA

A higiene pública, nas suas múltiplas ações, constitui o meio entre os mais eficientes utilizados pelo Poder Público para a preservação da saúde da coletividade. Realizar-se basicamente, pela imposição de medidas coercitivas e instruções constantes dos indivíduos, visando a incutir-lhes hábitos e conhecimentos com que possam proteger a própria saúde e a dos outros.

A esse respeito observou o PROFESSOR ALMEIDA JUNIOR, com muita propriedade, na sua obra “higiene e Ambiente in jornada de educação”, editada em 1950, “que de nada vale a teoria higiênica, sem hábitos higiênicos”. Estes é que são fundamentais para todo o povo, na preservação de sua saúde.

O campo da saúde pública pode afirmar é co-extensivo ao de toda nação e até mesmo de todo orbe-terrestre, como bem demonstra a existência de respeitável órgão internacional que é a Organização Mundial de Saúde (OMS). Mas, para o propósito deste trabalho, só diremos da higiene pública local, como serviço de competência do Município.

CONTROLE SANITÁRIO E FISCALIZAÇÃO DE RECINTOS E TRANSPORTES COLETIVOS

No âmbito da competência municipal, à administração local, cabe instituir o controle sanitário, que abrange: a limpeza de vias e logradouros públicos; coleta de lixo domiciliar e comercial, dando destinação adequada; rede de esgoto sanitário para a captação de esgotos domiciliares e o seu tratamento; galerias de água das chuvas; captação, tratamento e distribuição de água potável.

Instituir a inspeção de gêneros alimentícios, em estabelecimento que elaboram e distribuem gêneros destinados a alimentação da população, tais como: bares,restaurantes, lanchonetes, industrias e outros estabelecimentos que manipulam produtos para o consumo publico.

FISCALIZAÇÃO DE RECINTOS franqueados e eventos públicos como: casas de espetáculos, cinemas, danceterias, hotéis, motéis, pousadas, pensões, albergues públicos e particulares, templos religiosos, espaços destinados a eventos festivos, culturais; clubes e estabelecimento destinado a práticas de esporte e lazer de modo geral.

FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS: fiscalização de veículos destinados ao transporte de passageiros no município. Fiscalização de residências particulares, como: quintais,terrenos baldios e tudo mais que possa constituir veículo ou foco de moléstia e doenças ou prejudicar a saúde da população urbana ou rural.

Constitui, um dever nosso destacar aqui, um setor muito relacionado com o dia-a-dia de todos nós: o da produção (manipulação), distribuição e comercialização de alimentos. Tomemos como exemplo os bares, restaurantes, churrascarias e lanchonetes. Raros os estabelecimentos desta categoria, cujas condições de higiene merecem elogio. Muitos impressionam pela apresentação no contato inicial, mas, por trás da aparência estão instalações e praticas de higiene inadequada para manipulação de alimentos. Se conhecessem as condições em que os alimentos são produzidos, tais como: local, recipientes e utensílios utilizados, estado de saúde, vestimentas das pessoas envolvidas no processo de manipulação; qualidade, origem e conservação dos produtos utilizados, poucos se aventuravam a ingerir alimentos produzidos e vendidos pela maioria desses estabelecimentos.

Indiscutivelmente, cabe ao poder publico local (a Prefeitura) através de seus órgãos competentes, manter rigoroso esquema de fiscalização formado por profissionais capacitados, treinados para esse fim, impondo normas e praticas de higiene adequadas, a começar pelas instalações, matéria prima, sua origem e condições de conservação; ambiente de trabalho; condições de saúde do pessoal responsável, fardamento adequado, obrigatoriedade do uso de água tratada, higienicamente armazenada, revestimentos de paredes e pisos convenientemente indicados, ambiente arejado, isento de penetração de poeiras exteriores, para manipulação. Ambientes livre de contato com animais domésticos e pessoas enfermas, espaço adequado para lixos e materiais em decomposição; e demais exigências constantes do código de Postura Municipal, código Sanitário municipal e quaisquer outras normas baixadas por órgãos competentes do Município, que visem o aprimoramento dos procedimentos relativos à higiene Pública.

É indispensável que a comunidade local e as pessoas que visitam a cidade, sintam a presença da Municipalidade, através de medidas efetivas, que demonstrem a preocupação da população em geral, com a higiene Pública, que se traduzam em ações reais no interior das residências, dentro ou fora dos estabelecimentos comerciais e industriais e principalmente através de simples e pequenos hábitos públicos de higiene, revelando o nível de educação do povo.

Como dissemos anteriormente, as medidas de higiene pública são efetivadas pela imposição de ações coercitivas e instruções constantes dos indivíduos, visando incutir-lhes hábitos de conhecimentos com que possam proteger a própria saúde e a dos outros.

MEDIDAS COERCITIVAS E INSTRUTIVAS

MEDIDAS COERCITIVAS: as medidas coercitivas são realizadas através da instituição de normas de higiene e rigorosa fiscalização de sua aplicação, não descartando as medidas punitivas aos infratores.

MEDIDAS INSTRUTIVAS: as medidas instrutivas visam, desde inserir noções básicas de higiene nos programas de educação fundamental; promoção de eventos que abordem e se discuta a relação entre a higiene e a saúde pública; instituição da obrigatoriedade de exames periódicos de saúde e treinamento dos trabalhadores em estabelecimentos que manipulem, comercializam e servem produtos para alimentação, como lanchonetes, bares, restaurantes, churrascarias e estabelecimentos destinados a hospedagem.

Não se pode esquecer de um setor de relevante importância, o do abate e comercialização de carnes de animais. O setor de comercialização de carne teve uma melhora considerável, com o convenio firmado entre a ADAB, órgão do Governo do Estado da Bahia e o FRISA, que resolveu em parte o problema da fiscalização e o controle sanitário do abate e a comercialização de produtos animais. A ação coercitiva do órgão da secretaria da Agricultura, impôs uma mudança importante no comportamento do segmento. Passado o impacto das medidas iniciais, a fiscalização perdeu a eficiência e o padrão voltou a cair, principalmente na área da comercialização nas feiras livres, que mantém procedimentos tradicionais, com descaso no tratamento dos produtos posto a venda. Mantém, apenas, a fachada, porem, os cuidados com a manipulação e conservação dos produtos perderam o padrão de higiene desejável para produtos tão perecíveis e sujeitos a contaminação como a carne e seus derivados. Não temos reparos a fazer quanto ao abate feito pelo FRISA, onde a fiscalização está presente, através de técnicos do Ministério da Agricultura. O momento esta a exigir uma retomada de ação da Prefeitura e da ADAB, para evitar a volta ao passado, embora não podemos negar que o nível atual já esta abaixo do tolerável.

COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADOS

COMERCILIZAÇÃO DO PESCADO: a área de comercialização de pescado no MERCADO MUNICIPAL, já exige medidas radicais por parte da Prefeitura, no sentido de oferecer espaço e instalação adequados para comercialização do produto tão sujeito a contaminação e deterioração pela má conservação e falta de asseio e procedimento de higiene. Concluímos esse trabalho, que reconhecemos já foi longo demais, cuja síntese se tornou impossível, apresentando um relato que serve de exemplo útil para que a comunidade possa avaliar melhor o quanto está exposta aos efeitos da falta de educação e informação daqueles que se propõem a prestar serviços tão úteis e indispensáveis para nossa sobrevivência, mas, que não se dão conta dos males que estão causando a saúde e os poderes públicos, da União, do Estado e do Município, que investem milhões de reais, na tentativa de obter uma população saudável. Estamos convencidos que a mudança nesse quadro tão desalentador, tem em suas vertentes na educação e no poder coercitivo do Estado.

Eis o relato,

Uma pessoa relatou-me como são produzidos os chamados “salgadinhos” (coxinhas, pasteis e outros) vendidos numa das mais concorridas lanchonetes da cidade. Essa pessoa fazia uma visita inesperada à casa da proprietária da lanchonete, conhecida como a que vende os salgados mais saborosos da cidade, e o que viu a deixar estarrecida; recipientes de manipulação pouco apropriados, espalhados pelo chão de uma cobertura nos fundos da casa, sem a menor preocupação com a higiene; pedaços de frango cosidos em um recipiente, e outro entre as pernas da manipuladora, onde era colocada a carne de frango que desfiava. Completavam o cenário de olhos atentos, um cão e um gato, que entorno, disputavam as sobras que eram atiradas pela dona de casa. A conclusão do processo de produção, não testemunhou por ter saído antes...

Processo desta natureza, ou bem semelhante é reproduzir diariamente nos quatro cantos da cidade, infelizmente, longe das visitas dos responsáveis pelos órgãos públicos, aos quais estão afetos os cuidados com a higiene pública, exigindo assim, uma fiscalização constante e efetiva dos estabelecimentos que manipulam, fabricam e comercializam alimentos.

Outubro/2009

Andrade Oliveira, Evandro

Técnico em Administração Municipal